Termos de Uso — Chiario

Última atualização: 1 de julho de 2026 Vigência a partir de: 1 de julho de 2026

Aviso sobre a fase de testes (beta fechado): o Chiario está em fase de testes com um grupo restrito e convidado de usuários. Nesse período, o serviço é oferecido "como está", podendo apresentar instabilidades e mudanças frequentes, e é operado por Adriana Kazapi, pessoa física. Quando o serviço for aberto ao público, será operado por pessoa jurídica (CNPJ) a ser constituída, e estes Termos serão atualizados.

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do Chiario ("Chiario", "serviço", "nós"), um aplicativo de diário colaborativo de bebês e crianças, no qual pais, familiares e cuidadores registram, em conjunto, momentos, textos, primeiras palavras e fotos de uma criança.

Ao criar uma conta ou usar o Chiario, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. Quem pode usar o Chiario

  • Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil para aceitar estes Termos. O Chiario não se destina ao uso direto por crianças ou adolescentes — as contas são criadas e utilizadas por adultos (pais, responsáveis, familiares e cuidadores).
  • Durante o beta fechado, o acesso é restrito a usuários convidados. Podemos conceder, limitar ou encerrar o acesso a nosso critério durante essa fase.
  • Ao usar o serviço, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que você as manterá atualizadas.

2. Conta e login

  • O acesso é feito por meio de login com a conta Google. Você é responsável por manter a segurança da sua conta Google e por todas as atividades realizadas na sua conta do Chiario.
  • Avise-nos imediatamente, pelo e-mail de contato, em caso de uso não autorizado da sua conta.
  • Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O encerramento observará o disposto na Política de Privacidade quanto à retenção e exclusão de dados.

3. Diários, participantes e papéis

  • Cada diário pertence a um proprietário e pode ter vários participantes, com papéis distintos (por exemplo: proprietário, administrador, colaborador, visualizador), que determinam o que cada pessoa pode ver ou fazer.
  • Ao convidar alguém para um diário, você declara ter autorização para compartilhar com essa pessoa as informações e fotos da criança ali presentes.
  • O proprietário e os administradores podem gerenciar participantes, convites e conteúdos, conforme as funcionalidades disponíveis.

4. Dados e conteúdo de crianças

O Chiario trata dados de crianças, o que exige cuidado especial:

  • Ao inserir informações, fotos ou registros de uma criança, você declara ser pai, mãe ou responsável legal, ou ter autorização expressa de um deles.
  • Você declara ter o consentimento do responsável para o tratamento dos dados da criança, no melhor interesse dela, conforme o art. 14 da LGPD.
  • Você é responsável por garantir que outros participantes que você convida estão autorizados a acessar esses dados.

Para detalhes sobre o tratamento de dados de crianças, consulte a Política de Privacidade.

5. Conteúdo do usuário e responsabilidades

  • Titularidade: o conteúdo que você cria (textos, palavras, fotos) permanece seu. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar, exibir aos participantes autorizados do diário e transformar tecnicamente esse conteúdo (por exemplo, redimensionar imagens e gerar exportações em PDF), exclusivamente para operar o serviço.
  • Responsabilidade: você é o único responsável pelo conteúdo que envia e declara ter os direitos necessários para isso.
  • Uso proibido: é vedado usar o Chiario para:
    • enviar conteúdo ilegal, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou a privacidade e a imagem de qualquer pessoa;
    • inserir dados de crianças sem a devida autorização;
    • tentar acessar diários, contas ou dados de terceiros sem permissão;
    • realizar engenharia reversa, sobrecarregar, atacar ou burlar mecanismos de segurança do serviço;
    • usar o serviço para fins ilícitos ou em desacordo com estes Termos.
  • Podemos remover conteúdo ou suspender contas que violem estes Termos ou a lei.

6. Funcionalidades, disponibilidade e alterações

  • O Chiario pode oferecer funcionalidades como registros, palavras, categorias, upload de fotos e exportação do diário em PDF. Essas funcionalidades podem ser alteradas, adicionadas ou removidas, especialmente durante o beta.
  • Empenhamo-nos para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Poderá haver manutenções, indisponibilidades e perda eventual de dados, sobretudo na fase de testes.
  • Recomendamos que você mantenha cópias próprias das fotos e registros importantes. Durante o beta, não garantimos a preservação permanente dos dados.

7. Serviços de terceiros

O Chiario utiliza serviços de terceiros (como Google, para login, e Amazon Web Services, para hospedagem e armazenamento). O uso desses serviços pode estar sujeito aos respectivos termos e políticas. Não somos responsáveis por práticas de terceiros fora do nosso controle.

8. Custos

Durante o beta fechado, o Chiario é oferecido gratuitamente. Eventuais planos pagos ou cobranças futuras serão informados com antecedência e dependerão de sua aceitação.

9. Limitação de responsabilidade

  • O Chiario é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"), especialmente durante o beta.
  • Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de conteúdo decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade que não possam ser afastadas pela legislação aplicável, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor.

10. Encerramento

  • Você pode parar de usar e encerrar sua conta a qualquer momento.
  • Podemos suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, exigência legal ou descontinuação do serviço.
  • O encerramento não afeta obrigações já constituídas nem os tratamentos de dados descritos na Política de Privacidade.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo serviço ou por e-mail, com a nova data de vigência. O uso contínuo após a atualização representa a concordância com os novos Termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de 〔São Paulo/SP〕 para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos. Nas relações de consumo, fica ressalvado o direito do usuário consumidor de ajuizar ação no foro do seu próprio domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:

〔[email protected]〕